COMUNICADOS

INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E DESBLOQUEIO

1 - Para a inscrição, alteração e ou  desbloqueio de “Pessoa Física”, com atividade exercida no endereço indicado:

1. Auto de Vistoria expedido pelo Departamento de Engenharia e Urbanismo;
2. Certidão de Uso e Ocupação de Solo expedida pelo Departamento de Engenharia e urbanismo;
3. AVCB ou CLCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros);
4. Cópia dos Documentos Pessoais, comprovante de endereço da empresa e do sócio;
5. Cópia do Documento de Profissional da Categoria, quando necessário
6. Ficha de Inscrição da Prefeitura em duas vias;
7. Termo de liberação para NFS-e;
8. Licença da Vigilância Sanitária, quando as atividades exijam;
9. Registro no CORCESP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo), para Representante Comercial;
10. Outros documentos conforme entendimento, e a critério da autoridade fiscal tributária.

2 - Para a inscrição, alteração e ou  desbloqueio de “Pessoa Física”, sem atividade exercida no endereço indicado, sendo o mesmo somente domicílio tributário:

1. Cópia dos Documentos Pessoais e comprovante de residência;
2. Cópia do Documento de Profissional da Categoria;
3. Ficha de Inscrição da Prefeitura em duas vias;
4. Termo de liberação para NFS-e, quando a empresa for prestadora de serviços;
5. Licença da Vigilância Sanitária, quando as atividades exijam;
6. Registro no CORCESP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo), para Representante Comercial;
7. Declaração de atividade, assinada pelo titular e com firma reconhecida (anexo disponível no site oficial da Prefeitura);
8. Outros documentos conforme entendimento, e a critério da autoridade fiscal tributária.

3 - Para a inscrição, alteração e ou  desbloqueios de “Pessoa Jurídica” com ou sem atividade exercida no endereço indicado, serão exigidos os seguintes documentos:

1. CLI  - Certificado de Licenciamento Integrado (Definitivo) ;
2. Ficha de Inscrição da Prefeitura, em duas vias (se na forma presencial);
3. Cadastro para emissão de NFS-e, quando a empresa for prestadora de serviços em www.issmap.com.br/piraju;
4. Registro no CORCESP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo), para Representante Comercial;
5. Outros documentos conforme entendimento, e a critério da autoridade fiscal tributária.

4 - Para a inscrição de “Taxista e Mototaxista” - Pessoa Física,  apresentar os seguintes documentos:

1. Para inscrição de taxista:

1. Ficha de Inscrição da Prefeitura em duas vias (na forma presencial);
2. Cópia do documento do veículo não superior há 10 (dez) anos de fabricação.
3. Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de endereço;
4. Apresentar cópia do documento do veículo na categoria aluguel no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a inscrição.
5. CNH – Carteira Nacional de Habilitação e que conste nela “Exerce Atividade Remunerada”.

2. Para inscrição de mototaxista:

1. Ter no mínimo 21 anos de idade;
2. Declaração de vínculo a uma agência;
3. Atestar que reside no município no mínimo há 02 (dois) anos;
4. Carteira de habilitação na categoria “A” e conste nela que “Exerce atividade Remunerada”;
5. Apresentar atestado de antecedentes criminais ou, se os tiver, apresentar documentos que comprove ter cumprido a pena imposta, observando o que estabelece o Art. 329 da Lei Federal n° 9.503;
6. Não ter outra inscrição municipal para exploração do serviço do táxi ou transporte de cargas;
7. Atestado de Saúde;
8. Se não for proprietário da moto, apresentar contrato de arrendamento da motocicleta utilizada;
9. A moto deve ser licenciada no Município da Estância Turística de Piraju, ter potência mínima  de 125 cilindradas e no máximo 10 (dez) anos de fabricação;
10. Ficha de inscrição da Prefeitura em duas vias (na forma presencial);
11. Cópia do documento da moto;
12. Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e CNH) e comprovante de endereço;
13.  Apresentar inscrição junto à Previdência Social e comprovante de recolhimento previdenciário na qualidade de autônomo, ou ainda, empreendedor individual – EI.

* Para Taxista e Mototaxista – Pessoa Jurídica, além dos documentos listados acima  apresentar também o Certificado de Licenciamento Integrado (Definitivo) - CLI.

ENCERRAMENTO

1 - Para o encerramento de “Pessoa Física”, com ou sem atividade exercida no endereço indicado, serão exigidos os seguintes documentos:

1. Ficha de Inscrição/Encerramento da Prefeitura em duas vias (se na forma presencial);
2. Alvará da Vigilância Sanitária cancelado, quando a atividade exigir;
3. Outros documentos conforme entendimento, e a critério da autoridade fiscal tributária.

2 - Para o encerramento de “Pessoa Jurídica”, com ou sem atividade exercida no endereço indicado, serão exigidos os seguintes documentos:

1. Ficha de Inscrição/Encerramento da Prefeitura em duas vias (na forma presencial);
2. Alvará da Vigilância Sanitária cancelado, quando a atividade exigir;
3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) baixado;
4. Outros documentos conforme entendimento, e a critério da autoridade fiscal tributária.

3 - Para o encerramento de “Taxista e Mototaxista”, apresentar os seguintes documentos:

       I. Para o encerramento de taxista e motoxista – Pessoa Física

1. Ficha de inscrição/encerramento da Prefeitura em duas vias (na forma presencial);
2. Cópia do documento do veículo transferido para outro nome ou na categoria particular;

       II. Para o encerramento de taxista e mototaxista - Pessoa Jurídica

1. Ficha de inscrição/encerramento da Prefeitura em duas vias (na forma presencial);
2. Cópia do documento do veículo transferido para outro nome ou na categoria particular;
3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) baixado.

OBSERVAÇÃO:  Quando solicitada a baixa de uma inscrição municipal com data posterior à data de bloqueio, ocorrem as seguintes possiblidades:

1. Caso o contribuinte opte por ter a inscrição municipal baixada com data atual ou data que conste em documentos de outros órgãos, federais ou estaduais, que indiquem a baixa da empresa, a taxa de funcionamento será lançada de acordo com o período correspondente entre as datas de bloqueio e de solicitação de baixa.
2. Caso o contribuinte opte por ter a inscrição municipal baixada com data igual à data do bloqueio, deverá apresentar comprovantes de inatividade referente ao período compreendido entre a data do bloqueio e a data atual, e caso comprovada a inexistência de movimento contábil nesse período, não estará sujeito ao lançamento da Taxa de Funcionamento.

Ficha Cadastral

Cadastro para emissão de Nota Fiscal de Serviço

Declaração de Atividade

Requerimento de Auto de Vistoria e Certidão de Ocupação de Solo

Via Rápida Empresa

Termo de Bloqueio

• Após protocolar requerimento de Auto de Vistoria e Certidão de Uso e Ocupação de Solo, verificar a liberação no Setor de Engenharia (14) 3305-9034.
• Para Inscrição, alteração e desbloqueio enviar documentos no email issqn@estanciadepiraju.sp.gov.br ou apresentar no Setor de Lançadoria, localizado a Praça Ataliba Leonel, 173 – Centro.
• Dúvidas e informações: issqn@estanciadepiraju.sp.gov.br ou  (14) 3305-9011