Orçamento Finanças

Departamento de Orçamento e Finanças

ENDEREÇO:
Praça Ataliba Leonel, 173, Centro – Piraju/SP

TELEFONE: 
(14) 3305-9035

EMAIL:
financeiro@estanciadepiraju.sp.gov.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 08h00 às 11:00 – das 12:00 às 17h00

Compete ao Departamento de Orçamento e Finanças - DOFIN, planejar e executar a política fiscal e financeira do Município, programar, dirigir, coordenar, controlar, fiscalizar as atividades financeiras do Município, orientar a execução dos serviços atinentes à política tributária e econômico-financeira, promovendo registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial, elaboração de orçamento e controle de sua execução e propor os Planos Plurianuais e de Metas.

O Departamento de Orçamento e Finanças – DOFIN tem a seguinte composição: Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças,  Setor de Contabilidade, Setor de Tesouraria, Setor de Lançadoria- Seção de Cadastro e Seção de Tributação Rural.

Competências do Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças - DOFIN

I – Gerir a elaboração e execução do orçamento em todas as suas fases, supervisionando a confecção dos balanços e demonstrativos financeiros exigidos por lei, exercendo o controle de todos os documentos emitidos no Departamento, inclusive àqueles relacionados com a movimentação e prestação de contas sobre recursos oriundos de convênios celebrados com a União e o Estado, mesmo quando repassado ao Terceiro Setor.

II – Supervisionar o recebimento guarda e movimentação dos valores havidos a qualquer título, pagando as despesas e mantendo o controle atualizado dos saldos das respectivas contas, registrando seus atos em documentos próprios e cientificando o Prefeito acerca das atividades desenvolvidas.

III – Identificar as distorções administrativas, apresentando propostas de adequação ao desenvolvimento das estratégias e ações municipais, objetivando alcançar uma gestão eficaz dos recursos públicos para, depois de análise técnica e apresentação em audiências públicas, inserir os procedimentos necessários no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, a serem apresentados à apreciação da Câmara de Vereadores no prazo legal.

IV – Opinar, sob o aspecto financeiro nos procedimentos que impliquem em despesas orçamentárias.

V – Inspecionar o processo de lançamento de tributos, direta ou indiretamente, fazendo corrigir ou mandando reformar quando irregularmente executado, resolvendo, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de tributos de acordo com a legislação vigente.

VI – Controlar a execução orçamentária, promovendo o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

VII – Efetuar a aplicação dos repasses constitucionais obrigatórios nas áreas da educação e da saúde.

VIII – Exercer quaisquer outras atividades conferidas pelo Prefeito ou decorrentes da natureza dos serviços sob sua responsabilidade.

Estrutura Organizacional, Atribuições de Cargos e funções ​ 

Decreto 5758/2017 – Regimento Interno
Decreto 5758/2017 – Organograma
Lei 3946/2017- Lei da Estrutura
Lei 3965/2017 – Altera Lei 3946/2017
Lei 3965/2017 – Altera Anexo II Lei 3946/2017
Lei 4140/2019 - Altera Lei 3946/2017  
Lei 4140/2019 - Anexo II
Lei 3214/2009
Lei 4031/2018 - Altera Lei 3214/2009- Anexo I
Lei 4031/2018 - Altera Lei 3214-2009 - Anexo VI
Lei 3255/2009 - Altera Anexo III - Lei 3214/2009
Lei 3255/2009 - Altera Aanexo VIII - Lei 3214-2009
Lei 3565/2011 - Anexo IV - Lei 3214/2009
Lei 4145/2019 - Altera  Quadros
Lei 4145/2019 - Altera Quadros -Anexo II
Lei 4145/2019 - Altera Quadros - Anexo VII
Lei 4145/2019 - Quadros Anexo IX Funções Gratificadas
Lei 4300/2022 - Altera Lei 3946-2017 -  Estrutura - Criação DEPRO com o Anexo II