LEI ALDIR BLANC II

POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO À CULTURA - LEI ALDIR BLANC

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Planejamento participativo, com realização de consultas e audiências públicas, com registro em atas.

Convite da 1ª Audiência Pública: CLIQUE AQUI
Convite da 2ª Audiência Pública: CLIQUE AQUI
Convite da 3ª Audiência Pública: CLIQUE AQUI
Convite da 4ª Audiência Pública: CLIQUE AQUI
Convite da 5ª Audiência Pública: CLIQUE AQUI
Ata da 1ª Audiência Pública: CLIQUE AQUI
Ata da 2ª Audiência Pública: CLIQUE AQUI
Ata da 3ª Audiência Pública: CLIQUE AQUI
Ata da 4ª Audiência Pública: CLIQUE AQUI
Ata da 5ª Audiência Pública: CLIQUE AQUI

Resultado Final das Audiências Públicas: CLIQUE AQUI
PAAR - Plano Anual de Aplicação dos Recursos: CLIQUE AQUI

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – EDITAL PNAB DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU - SP

PREMIAÇÃO PARA EVENTOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar eventos culturais com no mínimo uma edição no município de Piraju - SP.

Deste modo, o Departamento de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

. EDITAL E ANEXOS 002/204 https://diariooficialnovo.jelastic.saveincloud.net/paginas/public/diario.xhtml

ALTERAÇÃO DO PAAR

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