Carta de Serviços | Imóveis

ITBI

ITBI - Imposto sobre a transmissão de Bens imóveis.

Trata-se de um tributo municipal que incide sobre a transmissão da propriedade de um imóvel por pessoas vivas, seja por compra e venda, doação, permuta, herança, dentre outras formas de transferência. O encargo é obrigatório para oficializar a transação e deve ser pago no momento do registro no Registro de Imóveis. 

A guia para o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis "Inter-vivos" - ITBI de imóveis urbanos e rurais é emitida mediante a solicitação e apresentação dos documentos exigidos.

Canais para solicitar:

• Eletrônico: site da Prefeitura da Estância Turística de Piraju www.portaldocontribuinte.com.br/piraju
• Telefônico: telefone (14) 3305-9027
• Correio eletrônico: e-mail lancadoria@estanciadepiraju.sp.gov.br
• Presencial: Prefeitura de Piraju, à Praça Ataliba Leonel, 173, Centro, Piraju-SP

(14) 3305-9000

(14) 3305-9027

lancadoria@estanciadepiraju.sp.gov.br

Prefeitura da Estância Turística de Piraju

Praça Ataliba Leonel, 173

Centro

Piraju-SP

Atendimento por ordem de chegada, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, aos obesos e às pessoas acompanhadas por crianças de colo (Lei 13.146, de 2015).

Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00h.

• Instrumento de transmissão (escritura, instrumento particular de compra e venda, contrato de cessão, etc)
• Matrícula do imóvel
• Documentos pessoais

Presencialmente, a demanda de atendimento é imediata.

Presencialmente a demanda de atendimento é imediata. Pelos meios eletrônicos em até 15 dias, conforme Lei orgânica art. 6º, inciso XXXIV.

Portal do Contribuinte - Protocolo

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Portal do Contribuinte

Setor de Lançadoria

Departamento de Orçamento e Finanças